OPINIÃO E POLÍTICA – Lei Municipal quer autorizar contratação de médicos sem Revalida em Porto Velho

O Projeto de Lei 4628/2021, protocolado na Câmara de Vereadores de Porto Velho nesta última terça-feira (5) de autoria do vereador Edwilson Negreiros (PSB) poderá legalizar a atuação de médicos formados em universidades fora do Brasil e que ainda não realizaram o exame de validação do diploma elaborado pelo Governo Federal

O teor

De acordo com o teor do projeto, a ideia é fortalecer o sistema de saúde na capital de Rondônia, permitindo a contratação desses profissionais na modalidade de médicos auxiliares por hospitais públicos e particulares, tudo isso, por conta do período de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.

Um pouco atrasado

A apresentação desse projeto apenas no início desse mês pode ser considerada um pouco atrasada, já que os índices de internação de demanda nas unidades hospitalares em Porto Velho estão em queda livre, uma vez que o município está em estágio avançado da vacinação para frear a pandemia.

Mais médicos

Os profissionais de medicina que atuaram no programa Mais Médicos também estão incluídos na lista entre os que podem ser contratados pelas unidades de saúde em caráter de emergência dentro da capital rondoniense caso o projeto seja aprovado.

Bolívia

É público e notório o grande número de brasileiros que buscam na Bolívia, país vizinho do estado rondoniense, o sonho de conquistar o diploma de medicina, a aprovação dessa Lei pode trazer uma enxurrada de recém-formados para a cidade, muitos deles, mesmo na condição de auxiliar realizarão consultas e ficaram à frente de prontos socorros.

Médicos são contrários

De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia, Flávia Lenzi, a entidade é contraria a qualquer contratação de médicos que não seja com diploma validado com as grades curriculares das instituições brasileiras. Ela ainda atentou para o fato de que um Projeto de Lei como esse possa facilitar a entrada de médicos com diplomas falsos. “Nós temos que pensar na defesa da sociedade, alguém chegar de fora sem revalidar nada não se pode aceitar. Tem que ter algum tipo de validação”.

Vai pra Justiça

O projeto está na fase de análise na Casa de Leis e ainda deve passar por votação no plenário e sanção do prefeito. Caso seja aprovado e homologado, o sindicato dos médicos e o conselho de medicina poderão entrar com recursos e promoverem uma briga judicial para impedir que esses médicos ingressem nas unidades clínicas da capital.

Opinião e Política

A coluna Opinião e Política é conteúdo exclusivo do JH Notícias e editada pelo jornalista e chefe de redação João Paulo Prudêncio. Contato através do telefone: (69) 99326-4650